O plenário da Câmara encerrou na noite de ontem a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do trabalho escravo e impôs uma derrota à bancada ruralista.
O projeto foi aprovado em segundo turno por 360 votos favoráveis, 29 contrários e 25 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado. A bancada ruralista tentou evitar a votação e recomendou que seus membros não registrassem presença no plenário.
No entanto, com a orientação favorável de líderes que costumam votar com os deputados ligados ao agronegócio, como o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), a PEC recebeu mais que os 308 votos favoráveis. "Cumpro meu compromisso encaminhando o voto sim.
Essa matéria convoca toda nossa consciência", disse Alves na sessão. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mesmo com um discurso inseguro acerca da aprovação da PEC, pediu o voto favorável: "Precisamos nos permear da boa vontade, da responsabilidade." "Perdemos", afirmou o atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Moreira Mendes (PSD-RO). Os ruralistas reclamam que não há definição clara em lei sobre o que é trabalho escravo e que os proprietários de terras ficam à mercê dos fiscais do Ministério do Trabalho.
Mendes disse que muitos deputados ruralistas votaram a favor do texto por "medo" da repercussão na opinião pública em pleno período eleitoral. Nas últimas semanas, os ruralistas produziram um texto para esclarecer esse conceito, no entanto não houve consenso com o PT. O presidente da Câmara, deputado Março Maia (PT-RS), fechou um acordo nas últimas semanas para que um grupo formado de deputados e senadores produza um projeto de lei que trate da conceituação de trabalho escravo enquanto o texto é discutido no Senado.
Maia voltou a anunciar o acordo para os deputados na votação de ontem, numa tentativa de tranquilizar a bancada do agronegócio. O texto da PEC, apresentado em 2001, estabelece que as propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas a exploração de trabalho escravo ou culturais ilegais de plantas psicotrópicas serão expropriadas.
As áreas expropriadas, segundo a PEC, serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular. O projeto diz que os proprietários não terão direito a indenização e continuarão sujeitos às punições previstas no Código Penal.
FONTE: Legiscenter
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