É devida compensação por danos morais em decorrência da negativa de
cobertura para a implantação de stent. O entendimento
é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao fixar em R$ 12
mil o valor da indenização por danos morais, devida pela Golden Cross
Assistência Internacional de Saúde Ltda., a beneficiário de seu plano de saúde.
sexta-feira, 13 de setembro de 2013
quinta-feira, 5 de setembro de 2013
Limpeza de banheiros de escola pública gera pagamento de adicional de insalubridade.
Auxiliar de serviços gerais que fazia limpeza de salas e banheiros de escola pública do município de Guarapari (ES) receberá adicional de insalubridade em grau máximo pelo tipo de atividade exercida. Condenado pela Justiça do Trabalho do Espírito Santo, o município recorreu alegando que a atividade da empregada era de contato com lixo doméstico, o qual não conteria os agentes insalubres que compõem o lixo urbano. O argumento, porém, não convenceu a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a mudar a condenação imposta pela decisão Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES).
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