quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Chapas concorrem em eleição hoje para dirigir a OAB Nacional.


Duas chapas concorrerão nesta quinta-feira (31), a partir das 19h, à eleição da Diretoria que irá comandar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no triênio 2013/2016.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Indenizações para famílias das vítimas da Boate Kiss podem demorar mais de uma década.


Os parentes dos mortos e dos feridos no incêndio da Boate Kiss, que deixou ao menos 231 mortos em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, podem esperar mais de dez anos para receber indenização dos responsáveis pela tragédia. Segundo o professor de direito civil da Universidade de Brasília, Frederico Viegas, este tipo de processo é complexo e só deve ser concluído quando chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), última instância a qual os envolvidos podem recorrer.

Confira a lista de Concursos Públicos abertos com vagas para Advogado no Brasil.

Confira a lista de Concursos Públicos abertos com vagas para Advogado em todo Brasil.










Presidente do TST convoca advogados a utilizarem o PJe-JT.

O presidente do  Tribunal  Superior  do  Trabalho(TST), ministro João Oreste Dalazen (foto), afirmou nesta terça-feira (29), ao participar da implantação da expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em 12 varas do trabalho no Rio de Janeiro, que a Justiça do Trabalho brasileira realiza o maior projeto de substituição de processo físico em papel por processo judicial eletrônico de que se tem notícia no mundo. 

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Juízes e advogados lamentam tragédia em boate no RS.


O incêndio que matou mais de 230 pessoas em uma boate neste domingo (27/1), no município de Santa Maria (RS), gerou comoção em todo o Brasil. Entidades e associações lamentaram o acontecido e se colocaram à disposição para ajudar.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Decisão da OAB sobre estrangeiros gera fim de parceria.

No segundo semestre de 2012, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reafirmou o veto à atuação de bancas estrangeiras no Brasil.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Câmara estuda projeto para que OAB possa propor ação civil pública.

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4484/12, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que amplia os direitos coletivos que podem ser objeto de ação civil pública. O referido projeto prevê, ainda, que a ação civil pública possa ser proposta também pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por partidos políticos e pelas associações civis e fundações de direito privado legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano.

STJ DECIDE: Seguradora deve indenizar morte de segurado que omitiu doença preexistente.




A omissão de informações sobre doença preexistente, por parte do segurado, quando da assinatura do contrato, só isentará a seguradora de pagar a indenização em caso de morte se esta decorrer diretamente da doença omitida. Se a causa direta da morte for outra, e mesmo que a doença preexistente tenha contribuído para ela ao fragilizar o estado de saúde do segurado, a indenização será devida.

Criação de vaga obriga a convocação de aprovado em concurso para cadastro de reserva.


A aprovação de candidato em concurso público dentro do cadastro de reservas, ainda que fora do número de vagas inicialmente previstas no edital, garante o direito subjetivo à nomeação se houver o surgimento de novas vagas, dentro do prazo de validade do concurso. 

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

OAB vai ao MP: quer saber se ex-juiz exerce profissão irregularmente.


O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos da Costa, entrou em contato com o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, para informar que oficiou ao Ministério Público estadual para solicitar providências na apuração de eventual exercício ilegal da profissão por parte do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Eliana Calmon assume presidência do STJ até fim de janeiro.


Primeira mulher a chegar ao cargo, a vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, assume nesta quinta-feira (17) a direção do Tribunal até o fim de janeiro. Ela substitui o presidente do STJ, ministro Felix Fischer, pelo restante das férias forenses. 

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

STJ DECIDE: É possível alterar registro de nascimento para excluir nome de ex-padrasto.


A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível alteração, no registro de nascimento de filho, para dele constar somente o nome de solteira de sua mãe, excluindo o sobrenome de seu ex-padrasto.

Concurso para juiz substituto TRT14.

Estão abertas, até o dia 06 de fevereiro de 2013, as inscrições do XIX Concurso Público para provimento de cargo de juiz do trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Roraima).

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

STJ altera jurisprudência para seguir nova redação da Lei do Inquilinato.


A prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança, exceto se houver manifestação contrária expressa no contrato. Durante a prorrogação, o fiador pode se exonerar da obrigação por meio de notificação. Esse foi o entendimento adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para se adequar à nova redação do artigo 39 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991). 

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Empresa que algemou trabalhador suspeito de furto pagará indenização por dano moral.


Um trabalhador da Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST) que foi algemado sob suspeita de furto de materiais da empresa será indenizado por danos morais. Em sessão realizada no dia 12 de dezembro de 2012, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de revista interposto pela empresa que pretendia se isentar do pagamento da indenização, arbitrada em pouco mais de R$ 26 mil.
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