Presidente do TST abre Semanas de Conciliação e da Execução.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, participou hoje (28) pela manhã da cerimônia de abertura da 6ª Semana Nacional de Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo CSJT. A solenidade aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) e contou com a presença dos presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso; do TJ/RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), desem

bargadora Maria de Lourdes Sallaberry; e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargadora Maria Helena Cisne. 

Em seu pronunciamento na abertura da 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, o ministro Dalazen ressaltou que o evento, inédito, reflete a preocupação do Judiciário Trabalhista em dar efetividade à prestação jurisdicional, que não se encerra quando o juiz dá a sentença. “A execução é o principal ponto de estrangulamento do processo trabalhista brasileiro”, afirmou. “O processo que não proporcione ao credor a realização do direito reconhecido leva à descrença na justiça”.

Dalazen assinalou que o panorama da execução trabalhista no Brasil “retrata uma situação indecorosa e desconfortável, com mais de 2 milhões de processos sem solução na fase executória”, o que resulta numa taxa de congestionamento de 69%. “Isso significa dizer que, das decisões proferidas, somente 31% se transformam em direito efetivamente recebido pelo trabalhador. Justiça boa é Justiça realizada, e realizar é a palavra para este momento”, ressaltou o ministro.

Ao longo da Semana Nacional da Execução Trabalhista, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho utilizarão o Bacenjud, o Infojud, e o Renajud, instrumentos auxiliares da execução, e alimentarão os dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Na sexta-feira (2), o Leilão Nacional traz bens avaliados no montante total de quase R$ 2 bilhões, que serão destinados ao pagamento de milhares de trabalhadores.

A desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, prsidente do TRT-RJ, enfatizou que a conciliação não é novidade na Justiça do Trabalho, pois faz parte do seu universo desde o nascimento da CLT, em 1943, tendo se materializado na definição da competência do Judiciário Trabalhista através do artigo 114 da Constituição da República. “É com alegria que vemos essa visão disseminada para todos os demais ramos do Direito e a expansão da cultura da conciliação na sociedade”, afirmou.

Finalizando a cerimônia com a abertura oficial da Semana Nacional da Conciliação, o ministro Cezar Peluso destacou que o objetivo do Judiciário é reafirmar a conciliação como um instrumento de pacificação social, cujos resultados sócio-econômicos são impressionantes. “Precisamos convencer os magistrados de que a conciliação não é uma tarefa subalterna nem extraordinária”, afirmou. “Ela faz parte das funções do juiz, e deve ser considerada para as promoções por merecimento”. Peluso propôs “mudar a cultura e a mentalidade dos magistrados, para que percebam que, parafraseando Fernando Pessoa, litigar não é preciso; conciliar é preciso". 

FONTE: TST