A CCJ do Senado votou, nesta quarta-feira (02), por unanimidade, pela manutenção do Exame de Ordem, prova aplicada pela OAB como imprescindível à inscrição na entidade para o exercício da advocacia. Em sessão que contou com a presença do presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, a comissão aprovou parecer do senador Demóstenes Torres favorável ao Exame de Ordem e rejeitando no mérito a PEC 01/2010, que visa à sua extinção. A proposta é de autoria do senador Geovani Rocha. O parecer aprovado irá à apreciação do plenário do Senado.
O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, saudou a decisão e reafirmou que a principal preocupação da OAB, em termos nacionais, é com a qualidade do ensino jurídico. Com o surgimento desenfreado de novos cursos nos últimos anos, muitas faculdades demonstraram que não possuem as condições mínimas para preparar um profissional. Neste sentido, o Exame de Ordem é fundamental para aferir o nível de conhecimento técnico dos candidatos a advogados, defendeu Lamachia.
Segundo Ophir, o Senado refletiu um grande respeito à sociedade e à vontade popular, dizendo que o Exame de Ordem deve permanecer. Temos pesquisas que demonstram que 85% dos estudantes que fazem o Exame de Ordem são favoráveis a ele; da mesma forma, a sociedade brasileira, em sua esmagadora maioria, tem também se manifestado a favor do Exame de Ordem, salientou Ophir.
Para Torres, a sociedade não terá segurança com advogados que não passam no Exame, como não pode admitir existência de juízes, delegados ou promotores que não obtenham nota mínima (5) num concurso público. Ele criticou também o aspecto da PEC que prega a "desnecessidade" do registro na OAB, e chegou a defender que todas as categoriais profissionais tenham exame de proficiência e sejam registradas em suas respectivas entidades.
Diversos senadores manifestaram apoio ao parecer, como o senador Lindberg Farias, que já foi presidente da UNE. Ele destacou que as lideranças estudantis e os estudantes brasileiros não são contrários ao Exame de Ordem. O mais importante é a fiscalização sobre a proliferação de cursos de Direito de má qualidade, missão que a OAB vem procurando desenvolver em sintonia com o MEC, afirmou. O presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, senador Ciro Nogueira, também fez vigorosa defesa da aplicação do Exame de Ordem, como instrumento indispensável à qualificação profissional e à da defesa da sociedade.
FONTE: Jornal da Ordem
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