Thomaz Bastos deixa defesa de Carlinhos Cachoeira.

O escritório do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos deixa nesta terça-feira (31/7) a defesa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. De acordo com a advogada Dora Cavalcanti Cordani, que pertence ao escritório, a petição informando a saída do caso será protocolada nesta terça.

Empresa é condenada por prática racista que perdurou por oito anos.

Um empregado da empresa S. R. Indústria de Auto Peças Ltda., de Blumenau (SC) que sofreu humilhações e discriminação de caráter racial dentro do ambiente de trabalho praticadas por seu superior hierárquico e colegas receberá indenização de R$ 20 mil por danos morais. A condenação foi mantida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a agravo da empresa.

TRT/RJ abre concurso com 17 vagas para Juiz do Trabalho Substituto.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) abriu concurso público de provas e títulos para provimento de 17 cargos de juiz do Trabalho Substituto. O edital foi publicado no Diário Oficial da União da última terça-feira (17/7) e as inscrições acontecerão de 18 de julho a 16 de agosto de 2012.

Ex-empregado recebe indenização por ter nome incluído em lista negra.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao restaurar sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais a ex-empregado que teve seu nome incluído em lista discriminatória. Os nomes inseridos na lista eram de empregados que já moveram ação trabalhista, e, por isso, eram preteridos no mercado de trabalho. 

Procon proíbe Claro, Oi, Vivo e TIM de vender linhas de telefonia móvel em Porto Alegre.

A prefeitura de Porto Alegre vai promover uma reunião hoje, 17, para tratar da proibição da venda de linhas de telefonia móvel na capital gaúcha determinada ontem pelo Procon Porto Alegre. Além do órgão de defesa do consumidor, vão participar representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e secretários municipais.

Sancionada nova lei sobre crimes de lavagem de dinheiro.

Foi publicada ontem (10), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei n.º 12.683 de 2012, que torna mais rigorosa a fiscalização e fixa maiores sanções para o crime de lavagem de dinheiro. O texto, aprovado em junho pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidente da República, Dilma Rousseff.

Seguro de carro que cobre furto ou roubo não abrange apropriação indébita por empregado.

No contrato de seguro de veículo que dá direito à cobertura somente em casos de roubo, furto, colisão e incêndio, a ocorrência de apropriação indébita (quando o sujeito indevidamente toma posse de um bem que não lhe pertence) não entra como risco segurado. 

Liminar do STJ garante registro de candidaturas para eleições de 2012.

A ameaça de um “apagão eleitoral”, como querem entidades de classe representantes de servidores do Judiciário com o anúncio de greve da categoria, foi brecada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Ari Pargendler concedeu liminar, a pedido da União, para que seja mantida no trabalho, nos dias de greve, uma equipe com no mínimo 80% dos servidores em cada localidade de atuação da Justiça Eleitoral.

Afrodescendente é reintegrado e recebe indenização por dispensa ilegal.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao dar provimento a recurso de trabalhador afrodescendente dispensado ilegalmente pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e condenar a empresa ao pagamento de indenização por dano moral.