Mostrando postagens com marcador recurso. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador recurso. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 11 de junho de 2013

Recurso é declarado deserto por juntada comprovante de depósito de outro processo.

A juntada de comprovantes de recolhimento do depósito recursal e custas relativos a processo diferente causou a deserção de recurso ordinário da FACHESF (Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social), da Bahia. A decisão foi mantida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, já que a Súmula 126 do TST impede a reanálise de fatos e provas em recurso de revista.
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...