Chapas concorrem em eleição hoje para dirigir a OAB Nacional.

Duas chapas concorrerão nesta quinta-feira (31), a partir das 19h, à eleição da Diretoria que irá comandar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no triênio 2013/2016.

Indenizações para famílias das vítimas da Boate Kiss podem demorar mais de uma década.

Os parentes dos mortos e dos feridos no incêndio da Boate Kiss, que deixou ao menos 231 mortos em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, podem esperar mais de dez anos para receber indenização dos responsáveis pela tragédia. Segundo o professor de direito civil da Universidade de Brasília, Frederico Viegas, este tipo de processo é complexo e só deve ser concluído quando chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), última instância a qual os envolvidos podem recorrer.

Confira a lista de Concursos Públicos abertos com vagas para Advogado no Brasil.

Confira a lista de Concursos Públicos abertos com vagas para Advogado em todo Brasil.

Presidente do TST convoca advogados a utilizarem o PJe-JT.

O presidente do  Tribunal  Superior  do  Trabalho(TST), ministro João Oreste Dalazen (foto), afirmou nesta terça-feira (29), ao participar da implantação da expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em 12 varas do trabalho no Rio de Janeiro, que a Justiça do Trabalho brasileira realiza o maior projeto de substituição de processo físico em papel por processo judicial eletrônico de que se tem notícia no mundo. 

Juízes e advogados lamentam tragédia em boate no RS.

O incêndio que matou mais de 230 pessoas em uma boate neste domingo (27/1), no município de Santa Maria (RS), gerou comoção em todo o Brasil. Entidades e associações lamentaram o acontecido e se colocaram à disposição para ajudar.

Decisão da OAB sobre estrangeiros gera fim de parceria.

No segundo semestre de 2012, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reafirmou o veto à atuação de bancas estrangeiras no Brasil.

Câmara estuda projeto para que OAB possa propor ação civil pública.

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4484/12, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que amplia os direitos coletivos que podem ser objeto de ação civil pública. O referido projeto prevê, ainda, que a ação civil pública possa ser proposta também pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por partidos políticos e pelas associações civis e fundações de direito privado legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano.