TAM e Gol são multadas por venda irregular de seguro de viagem.

As companhias aéreas TAM e Gol foram multadas em R$ 3,5 milhões cada uma pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça por irregularidades na venda de passagens. As empresas, que têm o prazo de dez dias para recorrer, foram penalizadas por venda casada de bilhete e seguro de viagem.

Publicada Orientação Jurisprudencial para honorários em ação sobre dano moral.

O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho divulgou, na sexta-feira (1º), com republicação nesta segunda-feira (04) e nesta terça (05), o teor da Orientação Jurisprudencial nº 421 na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que trata de honorários advocatícios em ações de indenização por danos morais iniciadas na Justiça Comum (que detinha a competência sobre a matéria antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004).

Marcos Vinicius Furtado Coêlho é eleito novo presidente da OAB.

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) elegeu o advogado piauiense, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da entidade pelo próximo triênio. A eleição ocorreu na noite desta quarta-feira (31/1), em Brasília. A chapa OAB Independente, Advogado Valorizado foi escolhida por 64 dos 81 conselheiros com direito a voto.

Chapas concorrem em eleição hoje para dirigir a OAB Nacional.

Duas chapas concorrerão nesta quinta-feira (31), a partir das 19h, à eleição da Diretoria que irá comandar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no triênio 2013/2016.

Indenizações para famílias das vítimas da Boate Kiss podem demorar mais de uma década.

Os parentes dos mortos e dos feridos no incêndio da Boate Kiss, que deixou ao menos 231 mortos em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, podem esperar mais de dez anos para receber indenização dos responsáveis pela tragédia. Segundo o professor de direito civil da Universidade de Brasília, Frederico Viegas, este tipo de processo é complexo e só deve ser concluído quando chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), última instância a qual os envolvidos podem recorrer.

Confira a lista de Concursos Públicos abertos com vagas para Advogado no Brasil.

Confira a lista de Concursos Públicos abertos com vagas para Advogado em todo Brasil.

Presidente do TST convoca advogados a utilizarem o PJe-JT.

O presidente do  Tribunal  Superior  do  Trabalho(TST), ministro João Oreste Dalazen (foto), afirmou nesta terça-feira (29), ao participar da implantação da expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em 12 varas do trabalho no Rio de Janeiro, que a Justiça do Trabalho brasileira realiza o maior projeto de substituição de processo físico em papel por processo judicial eletrônico de que se tem notícia no mundo.