Juízes e advogados lamentam tragédia em boate no RS.

O incêndio que matou mais de 230 pessoas em uma boate neste domingo (27/1), no município de Santa Maria (RS), gerou comoção em todo o Brasil. Entidades e associações lamentaram o acontecido e se colocaram à disposição para ajudar.

Decisão da OAB sobre estrangeiros gera fim de parceria.

No segundo semestre de 2012, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reafirmou o veto à atuação de bancas estrangeiras no Brasil.

Câmara estuda projeto para que OAB possa propor ação civil pública.

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4484/12, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que amplia os direitos coletivos que podem ser objeto de ação civil pública. O referido projeto prevê, ainda, que a ação civil pública possa ser proposta também pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por partidos políticos e pelas associações civis e fundações de direito privado legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano.

STJ DECIDE: Seguradora deve indenizar morte de segurado que omitiu doença preexistente.

A omissão de informações sobre doença preexistente, por parte do segurado, quando da assinatura do contrato, só isentará a seguradora de pagar a indenização em caso de morte se esta decorrer diretamente da doença omitida. Se a causa direta da morte for outra, e mesmo que a doença preexistente tenha contribuído para ela ao fragilizar o estado de saúde do segurado, a indenização será devida.

Criação de vaga obriga a convocação de aprovado em concurso para cadastro de reserva.

A aprovação de candidato em concurso público dentro do cadastro de reservas, ainda que fora do número de vagas inicialmente previstas no edital, garante o direito subjetivo à nomeação se houver o surgimento de novas vagas, dentro do prazo de validade do concurso. 

OAB vai ao MP: quer saber se ex-juiz exerce profissão irregularmente.

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos da Costa, entrou em contato com o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, para informar que oficiou ao Ministério Público estadual para solicitar providências na apuração de eventual exercício ilegal da profissão por parte do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos.

Eliana Calmon assume presidência do STJ até fim de janeiro.

Primeira mulher a chegar ao cargo, a vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, assume nesta quinta-feira (17) a direção do Tribunal até o fim de janeiro. Ela substitui o presidente do STJ, ministro Felix Fischer, pelo restante das férias forenses.