Inscrições abertas para a 6ª edição do Programa de Visitação Técnica - Conhecendo o STJ.

Nesta segunda-feira (14), às 12h, o Superior Tribunal de Justiça abre inscrições para a sexta edição do Programa de Visitação Técnica – Conhecendo o STJ, que oferece oportunidade para que futuros bacharéis de direito conheçam a estrutura e o funcionamento do Tribunal.

Tribunal e OAB firmam parceria para aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2012.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, se reuniu na manhã desta terça-feira (8) com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e com os presidentes das seccionais da OAB de todos os Estados para propor uma parceria que garanta a aplicação da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) durante as Eleições 2012.

Embriaguez de motorista impede cobertura de seguro automotivo.

Sob o entendimento de que aquele que assume a condução de veículo automotor, depois de ingerir qualquer quantidade de álcool, deve estar preparado para as consequências diretas ou indiretas dessa conduta, inclusive a possibilidade de vir a perder o direito à cobertura do seguro contratado, a 4ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso da Bradesco Seguros e negou o pagamento de seguro em benefício de um de seus clientes.

CONCURSO: Defensoria Pública do Estado de Rondônia abre 30 vagas.

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia abriu concurso público para 30 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de defensor público substituto. 

Inscrições para o VII Exame de Ordem Unificado - OAB encerram dia 06/05/12.

Com inscrições abertas  desde 25/04 o VII Exame de Ordem Unificado  encerrará suas inscrições às 23h59 minutos do dia 6/05/12.

Terceira Turma obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo.

"Amar é faculdade, cuidar é dever." Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ, que também analisa o tema, havia rejeitado a possibilidade de ocorrência de dano moral por abandono afetivo. 

Novo regime de Previdência Complementar é sancionado.

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (2/5) a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, que institui o regime de Previdência Complementar para os servidores públicos da União.